“União e Sustentabilidade para a
SOLIDARIEDADE”
Conclusões do Encontro das IPSS’s
do Distrito de Setúbal
Promovido pela UDIPSS a 8 e 9 de Maio 2014
“NÃO
PODEM SER SEMPRE OS MESMOS A DAR …”
1.INTRODUÇÃO
1.1 A sustentabilidade das IPSS foi,
desde sempre, baseada nos apoios do Estado, como Instituições que substituem
e/ou complementam a ação do Estado na sua função social. Esta premissa é um
facto e resulta num serviço com custos muito mais reduzidos e com a mesma ou
melhor qualidade e competência nas respostas sociais que sendo competência do
Estado são asseguradas pelas IPSS’s. Qualquer estudo comparativo e nos mesmos
termos comprova esta realidade.
1.2
Muitas das respostas e estruturas foram criadas movidas por – aquilo a que
poderíamos chamar – interesses políticos quer a nível central (pelos governos) quer
a nível local (pelas autarquias), perante a insuficiência de respostas a sociedade civil organizou-se, criando ela
própria respostas locais no sentido de ver satisfeitas as suas necessidades
sociais.
1.3
Pode-se considerar que no geral, retirando alguns casos esporádicos e muito
pontuais, a distribuição geográfica e capilar a nível nacional (distrito) e
local (concelho/freguesia) é equilibrada e responde à maior parte das
necessidades atuais das comunidades onde estão inseridas.
1.4 Conclui-se com facilidade que as
pessoas vivem hoje mais anos e com mais qualidade de vida, esta realidade obriga
as IPSS’s a adquirirem novas capacidades para responder às novas necessidades,
adaptando-se à realidade de cada família e criando respostas não tipificadas.
1.4.1
Impõe-se restruturar as valências na área dos idosos investindo na melhoria da
resposta e das políticas sociais e da saúde.
2. Sustentabilidade
2.1. A sustentabilidade das IPSS’s
deverá ser olhada não pela falta de utentes mas pelo potencial institucional
que representam, reestruturando as Instituições, adaptando-se às novas
realidades e necessidades locais, regionais e/ou nacionais. A regra deverá ser:
olhar à PERTINÊNCIA DAS RESPOSTAS EXISTENTES (existência de utentes) e
NECESSIDADE DE NOVAS RESPOSTAS (existência de utentes).
·
EXISTIMOS
PARA SUPRIR NECESSIDADES.
·
REAFIRMAMOS
QUE NÃO SOMOS E NÃO DEVEMOS SER ÁREA DE NEGÓCIO. SOMOS E QUEREMOS SER ÁREA DE
APOIO SOCIAL E ALMOFADA DAS FAMÍLIAS EM DIFICULDADES E COM CARÊNCIAS!
2.2 Há quinze anos, em geral, um
pouco mais de metade dos custos de funcionamento das IPSS tinham a sua
proveniência nas famílias e outras fontes de financiamento. Hoje, fruto da
evolução económica do país, das políticas e exigências implementadas no
funcionamento das IPSS’s, em média, esse valor caiu para metade. A componente
de apoio do Estado esteve praticamente congelada nos últimos sete anos, sendo
que os custos de funcionamento não deixaram de aumentar. Em muitas situações
foi possível até hoje não existir ruptura graças ao recurso ao crédito
bancário, mas a capacidade de endividamento das IPSS’s está a atingir o seu
limite. A rutura está eminente.
2.3. A rubrica “CUSTOS COM O PESSOAL” representam cerca de
80% das RECEITAS de muitas instituições do Distrito (especialmente as IPSS’s com
20 ou mais anos) porque registam um quadro de pessoal com trabalhadores no topo
das carreiras verticais das suas categorias e funções.
Todas as IPSS’s cumpriram e cumprem
as CCT’s e os quadros de pessoal exigidos pelo ISS,IP para as diversas
valências na suas componentes técnicas e de apoio.
2.3.1
Por isso a Sustentabilidade Estrutural implicará o apoio à diversificação das
respostas de cada instituição, no princípio da subsidiariedade e suportada pela
Carta Social de cada concelho.
2.3.2
Por isso os participantes no encontro desafiam a ACADEMIA a avaliar a
Sustentabilidade das IPSS devendo medir-se, não só a Sustentabilidade Económica
mas também a Sustentabilidade Social. Para além do cálculo dos CUSTOS SOCIAIS
devem ser encontradas fórmulas de calcular os GANHOS SOCIAIS da acção das IPSS.
2.3.3 A
CNIS deverá promover a nível nacional e
com o apoio das UDIPSS, um debate na busca de propostas concretas, assentes na
realidade local (de cada IPSS’s) para encontrar uma estratégia e medidas que
permitam a sua sustentabilidade.
2.3.4
Afirmamos a necessidade de a CNIS propor uma Programa abrangente que possibilite
às Instituições em dificuldade, a sair da iminência de insolvência e permitir
desenvolver, melhorar e aprofundar as suas respostas.
2.4
Respondendo aos convites, do Estado, em investimento para a criação de novas
respostas, muitas IPSS’s avançaram, sem estudar a sustentabilidade das mesmas
no curto e médio prazo, nomeadamente, o aumento dos custos de funcionamento e de
manutenção ao longo dos anos das novas estruturas criadas.
2.5
Sem aumento das Comparticipações do Estado, perante a redução da
comparticipação das FAMÍLIAS, e, com os aumentos dos custos fixos o que
acontece semanalmente é a geração de dificuldades ou impossibilidades de
satisfação dos compromissos assumidos, com bancos, fornecedores e
trabalhadores.
GERA-SE ASSIM A INSUSTENTABILIDADE.
3. RELAÇÕES LABORAIS
3.1 O Encontro manifesta, uma vez
mais as preocupações dos Dirigentes das IPSS do Distrito pela assinatura do ACORDO EM SEDE DE COMISSÃO
PARITARIA (CNIS/SINDICATOS) criando mais CATEGORIAS VERTICAIS e o consequente
acerto da tabela salarial à remuneração
mínima mensal e com as implicações nos custos reais da massa salarial sem uma
contrapartida do Estado, visto as famílias nas atuais condições de vida não
podem aumentar a sua comparticipação.
3.2 Os Dirigentes das IPSS do
Distrito de Setúbal, presentes no Encontro são da opinião que o Estado devia
estar como terceira Organização, na assinatura destes acordos tendo primado
pela ausência, com a complacência dos sindicatos e a omissão da CNIS. Não
acautelando um aumento dos valores da cooperação, a CNIS não deveria ter
assumidos novos compromissos.
3.3 Os Dirigentes manifestam a sua insatisfação
pela continuação da filosofia e manutenção das tabelas A e B, dividindo em
termos remuneratórios, absolutamente díspares, o quadro de técnicos com funções
de igual ou superior responsabilidade e não a procura de uma solução de
consenso de modo a uniformizar a situação existente, evitando assim, a sua continuação
no futuro, na contratação de novos técnicos nomeadamente educadores na tabela
da maioria dos trabalhadores das IPSS.
3.3.1
Dizer que a criação de mais uma categoria nos técnicos superiores está feita no
sentido de caminhar para igualar essas tabelas é, no entender dos Dirigentes,
uma falácia, pois com o novo CCT não acreditamos que os valores das
remunerações dos educadores não sejam igualmente atualizados.
3.3.2
Em particular deverá ser acautelado de que, em sede de novo CCT, a contagem de
tempo de serviço das educadoras e professores, contando o tempo de serviço no
público e no privado, ao contrário de agora, que é só contado o tempo em IPSS,
seja apenas e só para novos contratos e não para os que já estão nos quadros
das instituições.
3.3.3
Considera o Encontro que sendo os trabalhadores das IPSS dos mais, senão mesmo
os mais Solidários, deve ser negociado o aumento do horário de trabalho para as
40 horas semanais, para todas as categorias profissionais, contribuindo assim
como uma das respostas à criação de condições para a sustentabilidade das
instituições.
3.4 Pergunta-se aos representantes
da CNIS, na Comissão Paritária enquanto representantes das IPSS’s, ao assinarem
este acordo estavam conscientes das suas implicações em cada IPSS’s ou apenas
pensaram no acordo numa perspetiva macro?
3.4.1
Se cada direção fizer o estudo do impacto destas medidas na IPSS que dirige,
perceberá do que estamos a falar.
3.5 Reconhece-se, no entanto, a
justiça e a bondade dos negociadores, mas a questão base é quem paga e como se
paga este acordo?
3.6 Técnicos das IPSS do Distrito,
presentes no Encontro, manifestam a opinião de que, num universo de cerca de 250.000
trabalhadores das IPSS’s, já deveria ter sido criada uma estrutura sindical
destes trabalhadores.
3.7 Acima de tudo foi salientado
neste encontro que na relação interna com os seus trabalhadores e utentes é
importantíssimo o clima de solidariedade e fraternidade existente e que o mesmo
deve ser aprofundado e alargado com o enfoque no paradigma, que as Instituições
existem porque existem utentes e que esses utentes são pessoas. Esta
constatação não está dissociada do respeito pelos direitos dos utentes e dos
trabalhadores e da natural exigência do cumprimento do dever de cada uma das partes
– Instituição, Utentes, dirigentes e trabalhadores.
4. GESTÃO
4.1 Considera o Encontro que é urgente
INOVAR, integrando na “economia social”, e trabalhando o nosso enquadramento
estratégico enquanto entidades da economia social solidária, sabendo quem está
connosco nas áreas em que atuamos.
4.2 Para o efeito é necessário,
nesta área, um know-how constituído por profissionais a assessorar os
dirigentes e não amadores ou “gente de boa vontade”. O presente exige rigor e
profissionalismo na gestão e não só “gestores amadores”, que apesar de
importantes e indispensáveis, não respondem às exigências atuais.
4.2.1 Hoje os voluntários são muito diferentes de há 10
ou 20 anos atrás, são mais qualificados, mais competentes mas menos disponíveis
em quantidade.
4.3 Conclui-se que:
As IPSS’s
necessitam, na área da Gestão, de quadros técnicos competentes, com quem se
possa ter exigência e rigor.
As
IPSS’s não se compadecem com amadorismos.
O Plano
Estratégico, o Projeto Educativo, Planeamento Anual, Planeamento Mensal, acompanhamento
da faturação, controlo de compras ao dia, controlo de tesouraria… e tantos
outros, deverão ser preocupações dos Dirigentes num de um presente de
qualidade.
É
necessário cativar voluntários qualificados para participarem numa Gestão de
qualidade, como fator determinante da marca “solidária” que as IPSS
representam.
4.6 No
que concerne a boas práticas e qualidade do serviço prestado, aconselha-se que
cada IPSS possua o seu plano estratégico, projeto educativo, planeamento anual
da atividade que por sua vez se projeta no planeamento mensal. É necessário
fazer o acompanhamento da facturação (tesouraria), do controlo de compras no
dia-a-dia.
5.
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
5.1
Manifestam e contestam os participantes no encontro, o tratamento diferenciado
e numa só direção, com que o Estado trata as IPSS, por exemplo, no pagamento de
juros pelas instituições quando se verificam atrasos no pagamento das suas
obrigações contributivas. A AT e o ISS são inflexíveis nas datas de pagamento
das contribuições IRS, TSU e outros. O Estado por seu lado demora no pagamento,
demora e não paga com juros, como por exemplo compensação educadoras, RSI,
cantinas sociais. É urgente que a parceria funcione em situação de igualdade.
5.2
Na Saúde o respetivo Ministério deverá assumir de forma equilibrada os acordos
com as IPSS, encontrando-se algumas totalmente abandonadas, registando-se
políticas de atuação diferentes em função do tipo de resposta, apesar das
Instituições possuírem o mesmo estatuto.
Sugere-se
a constituição de grupos de trabalho específicos para as IPSS, na área da saúde
com o objetivo de serem avaliados todos os tipos de Acordos, Convenções e
Contratos.
A
Saúde deverá tratar melhor as suas respostas sociais.
Criar
Acordos de funcionamento com equipas que atuam na saúde, tendo como referência os
acordos das UCCI.
5.3
O Encontro reivindica o reembolso a 100% do IVA da construção e da manutenção
de equipamentos.
5.4
Sugere este Encontro a criação de um Gabinete de Apoio ao trabalho em rede,
para capacitação dos órgãos sociais, apoiando a sustentabilidade com ações de
angariação de fundos e apoio na elaboração de candidaturas ao novo QREN –
Portugal 2020.
5.5
A realização e ou revisão dos Acordos, em função das realidades locais e
institucionais, criando atipicidades à existência de um modelo de referência,
devendo esta situação ser analisada e avaliada em termos de resultados e
custos.
5.6
O Serviço de Emprego e Formação Profissional de Setúbal, também presente no
Encontro, manifestou mais uma vez, o seu apreço pelo papel das IPSS, realçando
a importância do papel das IPSS’s, que conta como parceiros de primeira linha.
Registámos
a alta empregabilidade (50% nalguns casos) dos casos integrados pelas IPSS’s e
enviados do Centro de Emprego.
Foi
enfatizado que nos CEI e CEI+ assumem, cargos profissionais de apoio aos
quadros das IPSS, que tendo origem nesses programa são integrados,
demonstrando-se aqui também a solidariedade social, dando oportunidade aos que
estão à margem. Refira-se que este tipo de integração dificilmente acontece nos
serviços públicos e nas empresas privadas.
5.7 No Plano das relações com o Centro Distrital da Segurança Social, Autarquias e outras
organizações públicas e privadas, devemos continuar o trabalho
na Comissão Permanente de Acompanhamento dos Protocolos e as relações com o
Centro Distrital da Segurança Social; que se deve cooperar com todas
as organizações públicas e privadas e de forma firme e
concertada, sempre que esteja em causa os valores e a autonomia e das
Instituições; cooperar com as Redes Sociais Concelhias,
incentivar as Instituições a participarem ativamente nas Redes
Sociais Locais – Conselhos de Locais de Ação Social e Comissões Sociais de
Freguesia.
6.REQUALIFICAÇÃO
6.1
No desenho do novo Quadro Comunitário, na AIDUS (Área Metropolitana de LISBOA) sociais
propostos a Bruxelas (E.U.) serão: as CRECHES E OS CUIDADOS CONTINUADOS.
Estranham
os presentes neste Encontro que nos novos programas comunitários não sejam
referidos investimentos em RESIDÊNCIAS de IDOSOS e no APOIO À NATALIDADE,
conforme Propostas do Presidente da Direção da UDIPSS de Setúbal.
6.2
Segundo afirmações públicas do DIRETOR da CCDR, não há financiamentos para a
REQUALIFICAÇÃO de equipamentos, estando disponíveis financiamentos para as
ZONAS RIBEIRINHAS e para as ENERGIAS RENOVÁVEIS.
6.3
O Encontro defende a implementação de PROGRAMAS NACIONAIS:
·
(TIPO
PARES) ADAPATAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO EQUIPAMENTOS EXISTENTES sendo que mais de
65% estão construídos há mais de 15 ANOS;
·
(TIPO
INTEGRAR) FORMAÇÃO DLD E CEI+ E REQUALIFICAÇÃO do PESSOAL das IPSS.
6.4
A ADREPES – Associação de Desenvolvimento Rural da Península de Setúbal,
presente no Encontro, enquanto Parceira, que desenvolve a sua atividade, através
de ações de apoio na área social, infraestruturas e imateriais, no âmbito do PRODER,
PROMAR e POPH.
Desenvolve
ações de Formação em rede de parceiros de diferentes áreas, de públicos a
privados, mesmo com a universidade, para diferentes organizações de agricultores.
Hoje,
e fruto da nova realidade, a ADREPES, alargou os fins e as parceiras, entre
elas as IPSS do Distrito.
Anunciou
as Estratégias Locais, feitas pelos promotores locais (atores locais de desenvolvimento)
que se encontram em discussão para a criação de projetos – DLBC –
Desenvolvimento Local de Base Comunitária nas áreas: Rural, Pesca, Património, Área
Social e Turismo.
Considera,
a ADREPS, que os CLDS e os CLDS+ deveriam integrar as DLBC, como parceiros.
Alertou
as IPSS para que estas estejam atentas à abertura das candidaturas, no arranque
dos novos programas.
6.5 Ainda no ponto
das parcerias foi alertado para os apoios que vão ser prestados através do FEAPC
(Fundo Europeu Auxilio às Pessoas Carenciadas) que substitui o PCAAC, e que um
dos seus eixos de apoio é referido que uma das medidas será o fornecimento de refeições
diárias gratuitas, podendo potenciar as respostas existentes no terreno, caso
terminem como previstos, em finais de 2014, as atuais Cantinas Sociais.
O «Modelo» escolhido por Portugal, integrará três medidas de
financiamento:
• Medida 1 – Aquisição e distribuição de produtos alimentares;
• Medida 2 – Fornecimento de refeições diárias gratuitas;
• Medida 3 – Cartão Familiar e Medidas de
Acompanhamento.
7.
CNIS
7.1
Referindo-se à CNIS, o Encontro questionou o seu modelo de funcionamento e organização
interna, referindo os participantes que a sua actual estrutura já não responde
às reais necessidades da Economia Social.
7.1.1
O Dirigentes presentes consideram que é importante, senão mesmo imprescindível,
alterar os atuais Estatutos da CNIS, promovendo-a como uma verdadeira Confederação,
constituída pelas Federações (a criar) e Uniões Distritais além de outras
organizações sociais intermédias, devendo as IPSS’s ser filiadas nas FDIPSS ou UDIPSS.
7.2
Porque a atual estrutura da CNIS baseia a sua ação na experiência das respostas
sediadas nos grandes Centros Urbanos, não acautelando o que se passa nas
instituições locais e rurais, nomeadamente os custos de insularidade, de
territorialidade, de ausência de vizinhança, entre outros.
7.3
Para as tomadas de posição e assinaturas de acordos e protocolos as Uniões
Distritais não são ouvidas o que implica necessariamente a discussão sem
conhecimento das realidades. A CNIS não pode, nem deve, decidir sem ouvir os
seus interlocutores regionais, as Uniões.
7.4
A CNIS não passou das intenções, ao longo dos anos, de trabalhar na área da
saúde das IPSS, ao contrário da União das Misericórdias Portuguesas e não
promoveu até agora a criação de grupo de trabalho, apesar das propostas já
apresentadas pela UDIPSS de Setúbal.
7.5
Pretendia-se seguir o caminho da Misericórdia de Lisboa quando criou um acordo
com a União das Misericórdias Portuguesas, lançando realizando um programa para
abrir e apoiar as suas Unidades de Cuidados Continuados Integrados.
Como IPSS,
dizemos que todos os Programas deverão ter abrangência a todas as IPSS.
Afirmamos a necessidade de a CNIS propor uma Programa abrangente que
possibilite às Instituições em dificuldade, que trabalham nesta área, a
desenvolverem e aprofundarem as suas respostas.
7.6 A CNIS deve
iniciar, com o apoio das suas associadas, acções junto da tutela no sentido de
que a taxa social para carenciados no pagamento da electricidade, seja
extensiva às IPSS’s.
7.7
A CNIS deve iniciar, com o apoio das suas associadas, acções junto da
Associação Nacional dos Municípios Portugueses, no sentido da existência de um
pagamento social, do consumo de água para as IPSS’s.
7.8
O Encontro Distrital lamenta que o NOTÍCIAS A SEXTA, órgão informal de
informação do Presidente da CNIS, não refira a realização deste encontro
distrital.
8.
Notas Finais
8.1Foram apresentadas propostas de estratégias de contenção que ajudem a
alterar as atuais práticas e conceções, para a definição de novas práticas e
politicas sociais, através do reforço das relações entre as instituições do Distrito,
promovendo as boas práticas de trabalho enquadras pela UDIPSS, na manutenção das relações
institucionais com a CNIS e no reforço das relações
formais e institucionais com o ISS- CD de
Setúbal, IEFP, ARS, IPDJ, Autarquias e outras organizações públicas e privadas.
8.2
Foi enfatizada e elogiada a palavra SOLIDARIEDADE, como tema deste encontro, já
que ela é a matriz, a história e a razão do nosso dinamismo, enquanto IPSS’s. A
nova Lei de Bases da Economia Social refere 34 vezes “economia social” e apenas
1 vez “solidariedade”.
Há
muito trabalho e desafios pela frente, referiu o Presidente da UDIPSS Lisboa, José
Carlos Batalha.
8.3
Foi incentivada, elogiada e apoiada a realização deste tipo de encontros onde
todos os envolvidos nas redes e respostas sociais, desde IPSS’s, autarquias,
organismo públicos locais e regionais e empresas, através dos seus dirigentes,
técnicos e trabalhadores, sendo um contributo importante as conclusões e os
resultados, para o trabalho da Direção da CNIS, conforme foi sublinhado pelo representante
da CNIS no Encontro, Eduardo Mourinha.
8.4
A Diretora do ISS, Centro Distrital de Setúbal, Ana Clara Birrento, reconheceu
e valorizou o trabalho e as boas práticas das IPSS do Distrito de Setúbal e,
referiu e constata as excelentes relações de trabalho com a UDIPSS de Setúbal,
nomeadamente em sede da Comissão de Acompanhamento dos Protocolos e nas
Plataformas Supraconcelhias e ainda na articulação entre estes órgãos regionais
e cada uma das IPSS. Esta articulação estreita entre o Centro Distrital de
Setúbal do ISS,IP e a UDIPSS, permite um trabalho de grande proximidade e de
forma direta, com cada uma das instituições.
8.5
O Presidente da Associação do Municípios da Região de Setúbal, Rui Garcia,
reconheceu a grande importância do trabalho com as IPSS’s nos Concelhos do
Distrito, valorizando o papel destas nas parcerias estabelecidas, por exemplo,
nos CLAS, potenciando as respostas sociais junto das famílias e substituindo o
Estado nas respostas sociais prestadas às populações. Reconheceu ainda qua as
IPSS’s são uma resposta democrática e da comunidade na resolução das suas
necessidades, fruto do ideário de Abril, cujos 40 anos estamos a celebrar.
8.6 Os presentes
apelaram ainda para que as conclusões e propostas apresentadas sejam divulgadas
aos órgãos de comunicação, junto das estruturas descentralizadas do poder
central (ISS, Saúde, Educação, IEFP, IPDJ…), nas Plataformas Supraconcelhias,
nos CLAS e nas autarquias.
8.7
O Encontro Distrital aprovou que a União Distrital seja mandatária das IPSS do
Distrito, para no Congresso da CNIS de 6 e 7 de Junho, apresentar estas
conclusões.
Tal
como refere o lema deste encontro e para que ocorra ”UNIÃO E SUSTENTABILIDADE
PARA A SOLIDARIEDADE”, “NÃO PODEM SER SEMPRE OS MESMOS A DAR …”
Pelo
Encontro Distrital, com participação de 92 IPSS’s.
A
Direção da UDIPSS de Setúbal
