PCP questiona Governo sobre situação das amas na Segurança Social de Castelo Branco

Diario Digital Castelo Branco/Lusa | 2017-03-30 15:41:00

A deputada do PCP Paula Santos questionou o Governo sobre a situação das amas da Segurança Social e alertou para o facto de o centro distrital de Castelo Branco não as pretender manter, situação que criou preocupação junto das famílias.
No documento a que a Lusa teve hoje acesso, a deputada Paula Santos, dirigindo-se ao ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Vieira da Silva, explica que teve conhecimento que o Centro Distrital de Castelo Branco da Segurança Social não pretende manter as amas, "situação criou uma enorme preocupação junto das amas e das famílias".
"O Centro Distrital de Castelo Branco da Segurança Social informou as amas que se quisessem continuar a sua atividade tinham de fazê-lo por conta própria ou teriam de ser integradas numa IPSS [Instituição Particular de Solidariedade Social], no âmbito da creche familiar, o que implica pelo menos quatro amas", lê-se no documento.
A deputada comunista explica que, no distrito de Castelo Branco, há nove amas da Segurança Social, seis em Castelo Branco e três na Covilhã, uma das quais irá reformar-se.
"Na Covilhã, com duas amas, não é possível criar uma creche familiar. Soubemos ainda que o serviço da Segurança Social na Covilhã já não está a aceitar novas inscrições para as amas", sustenta.
Adianta também que as amas da Segurança Social estão a trabalhar em regime de prestação de serviços, sendo que algumas encontram-se nesta situação há décadas, quando deveriam estar integradas no quadro de pessoal da Segurança Social com um vínculo efetivo.
"Como avalia o Governo as informações prestadas pelo Centro Distrital da Segurança Social de Castelo Branco, em particular de que as amas deixarão de estar na Segurança Social em agosto de 2017", questiona.
A deputada do PCP quer ainda saber quais as orientações que estão a ser transmitidas à Segurança Social no que respeita ao regime de amas da Segurança Social e que medidas pretende o Governo tomar, no âmbito do combate à precariedade, no sentido de pôr fim à prestação de serviços com as amas, integrando-as no quadro da Segurança Social com um contrato de trabalho efetivo.

in Diário Digital de Castelo Branco

Workshop de Marketing Digital

Exmos senhores,

A equipa do CLDS-3G Palmela vem por este meio convidar à participação no Workshop de Marketing Digital que se irá realizar no Espaço Cidadão em Palmela, no dia 5 de abril, entre as 14h00 e as 17h30 em parceria com Instituto Politécnico de Setúbal.

Esta iniciativa é dirigida a Instituições Particulares de Solidariedade Social, Associações de Cultura, Recreio e Desporto e outros interessados em aprofundar conhecimentos sobre estratégia digital para o seu Projeto ou Associação.

As entidades devem saber comunicar, promover a sua missão e desenhar a sua estratégia de marketing. O objetivo é revelarem o que fazem, a quem se destinam e como se diferenciam, de uma forma apelativa e eficaz.
Inscrições até dia 29 de março no seguinte endereço: www.clds3gpalmela.pt/?page_id=59.
Com os melhores cumprimentos,

Vanessa Morais

Coordenadora Técnica do Projeto CLDS-3G Palmela

Av. António Lopes Mendes, nº 1, 2955-396, Pinhal Novo | Telf. 211 807 372

www.clds3gpalmela.pt | fb.me/clds3gpalmela

Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP)

Exmos./as Senhores/as

Com a publicação da Portaria n.º 100/2017, de 7 de Março foi criado o Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP), cujo regulamento de acesso foi publicado em anexo à citada portaria e que se anexa.

A cooperação entre o Estado e as entidades da economia social, designadamente as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas, assume uma importância central e vital em termos da implementação de programas, medidas e serviços de proteção social.

No domínio da ação social a cooperação entre o Estado e as instituições sociais assenta, desde há décadas, no primado do estabelecimento de uma parceria, com partilha de objetivos, mediante a repartição e assunção de obrigações e responsabilidades, com vista ao desenvolvimento de serviços, respostas e equipamentos sociais para a proteção social dos cidadãos. O modelo de cooperação vigente rege -se pelos princípios orientadores da subsidiariedade, proporcionalidade, solidariedade e participação, entendidos numa perspetiva de otimização de recursos, sobretudo financeiros, impondo a necessidade de uma efetiva programação dos acordos de cooperação a celebrar.

O Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP) tem como objetivos a introdução de critérios e regras de hierarquização e de seleção das candidaturas transparentes e objetivos, sendo concretizado através de avisos de abertura de candidaturas, as quais serão aprovadas até ao limite da dotação orçamental neles divulgados.

Pretende-se assim assegurar que a concessão de apoios financeiros do Estado às entidades do setor social e solidário, consubstanciada no aprofundamento da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais (RSES), é efetuada de forma objetiva e transparente, visando o alargamento e diversificação da oferta de respostas sociais, direcionadas em particular às pessoas e grupos mais vulneráveis, tendo ainda um papel determinante no combate às situações de pobreza, na conciliação entre a atividade profissional e a vida pessoal e familiar e, sobretudo, de promoção da inclusão social.

Neste contexto, remetemos para conhecimento de V. Exas a citada portaria e informamos que serão realizadas sessões  de divulgação e esclarecimento dinamizadas pelo  Instituto da Segurança Social, I.P  que serão divulgadas oportunamente.

Com os melhores cumprimentos,

Núcleo de Respostas Sociais

Unidade de Desenvolvimento Social e Programas

Centro Distrital de Setúbal

Instituto da Segurança Social, I.P.

Praça da República, 2900 - 587 Setúbal

Linha Segurança Social 300502502

www.seg-social.pt

Encontro Distrital "Progressão na carreira dos professores e educadores de infância"

Caros dirigentes, educadores e professores,
A direção da UDIPSS de Setúbal no seu trabalho com e para as IPSS do Distrito de Setúbal promove o Encontro Distrital "Progressão na carreira dos professores e educadores de infância", no próximo dia 17 de Março de 2017, pelas 14h00, na Junta de Freguesia da Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra.
Vamos fazer o ponto da situação e acima de tudo ouvir as opiniões, dúvidas, reflexões, preocupações e necessidades destes trabalhadores, pilares das respostas socias de pré-escolar, creche, creche familiar e catl bem como dos dirigentes.
As conclusões deste Encontro serão apresentadas à  CNIS e a outras organizações ou instâncias com interesse nas taméticas em discussão.
Contamos com a vossa presença e solicitamos a divulgação deste encontro junto de quem possa interessar para que a representatividade e validação das conclusões sejam efetivas.
Saudações Solidárias
Fernando Sousa