Compromisso Cooperação entre o Governo e o _

DOCUMENTO NO SÍTIO

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Acordo entre Estado e instituições de solidariedade agrada ao presidente da CNIS

03 mai, 2017 - 11:13 • Teresa Almeida RENASCENÇA

Governo e Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade assinam protocolo que estipula 2,1% de aumento para o funcionamento dos equipamentos e serviço sociais.

 

O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), padre Lino Maia, diz que é o aumento de 2,1% para o funcionamento dos equipamentos e serviço sociais é o "aumento possível", porque "seria desejável mais".
Os ministérios do Trabalho, da Saúde e da Educação assinam, esta quarta-feira, com a CNIS um protocolo que prevê o aumento de 2,1% para o funcionamento dos equipamentos e serviço sociais que têm acordo de cooperação com o Estado, depois do aumento de 1,1% de 2016.
"Fundamentalmente, este aumento serve para compensar a inflação do ano passado e o impacto dos custos com o aumento do salário mínimo nacional”, diz Lino Maia à Renascença.
"Esta actualização não visa o aumento da prestação de serviços, mas sim fazer face aos aumentos verificados que deixariam, em esforço, algumas das instituições", reforça o presidente da CNIS.
Lino Maia sublinha que as instituições têm consciência de que "os recursos do Estado também são finitos", pelo que a cifra de 2,1% constitui "o valor a que se pôde chegar em consenso e com o esforço de todas as partes”.
O presidente da CNIS diz-se, assim, "satisfeito" com o acordo alcançado e elogia também o papel do ministro Vieira da Silva na construção deste entendimento: "Sublinho, especialmente, o esforço e contributo do senhor ministro do Trabalho para termos chegado a este acordo."
O acordo é assinado às 17h00, residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento.

PCP questiona Governo sobre situação das amas na Segurança Social de Castelo Branco

Diario Digital Castelo Branco/Lusa | 2017-03-30 15:41:00

A deputada do PCP Paula Santos questionou o Governo sobre a situação das amas da Segurança Social e alertou para o facto de o centro distrital de Castelo Branco não as pretender manter, situação que criou preocupação junto das famílias.
No documento a que a Lusa teve hoje acesso, a deputada Paula Santos, dirigindo-se ao ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Vieira da Silva, explica que teve conhecimento que o Centro Distrital de Castelo Branco da Segurança Social não pretende manter as amas, "situação criou uma enorme preocupação junto das amas e das famílias".
"O Centro Distrital de Castelo Branco da Segurança Social informou as amas que se quisessem continuar a sua atividade tinham de fazê-lo por conta própria ou teriam de ser integradas numa IPSS [Instituição Particular de Solidariedade Social], no âmbito da creche familiar, o que implica pelo menos quatro amas", lê-se no documento.
A deputada comunista explica que, no distrito de Castelo Branco, há nove amas da Segurança Social, seis em Castelo Branco e três na Covilhã, uma das quais irá reformar-se.
"Na Covilhã, com duas amas, não é possível criar uma creche familiar. Soubemos ainda que o serviço da Segurança Social na Covilhã já não está a aceitar novas inscrições para as amas", sustenta.
Adianta também que as amas da Segurança Social estão a trabalhar em regime de prestação de serviços, sendo que algumas encontram-se nesta situação há décadas, quando deveriam estar integradas no quadro de pessoal da Segurança Social com um vínculo efetivo.
"Como avalia o Governo as informações prestadas pelo Centro Distrital da Segurança Social de Castelo Branco, em particular de que as amas deixarão de estar na Segurança Social em agosto de 2017", questiona.
A deputada do PCP quer ainda saber quais as orientações que estão a ser transmitidas à Segurança Social no que respeita ao regime de amas da Segurança Social e que medidas pretende o Governo tomar, no âmbito do combate à precariedade, no sentido de pôr fim à prestação de serviços com as amas, integrando-as no quadro da Segurança Social com um contrato de trabalho efetivo.

in Diário Digital de Castelo Branco

Workshop de Marketing Digital

Exmos senhores,

A equipa do CLDS-3G Palmela vem por este meio convidar à participação no Workshop de Marketing Digital que se irá realizar no Espaço Cidadão em Palmela, no dia 5 de abril, entre as 14h00 e as 17h30 em parceria com Instituto Politécnico de Setúbal.

Esta iniciativa é dirigida a Instituições Particulares de Solidariedade Social, Associações de Cultura, Recreio e Desporto e outros interessados em aprofundar conhecimentos sobre estratégia digital para o seu Projeto ou Associação.

As entidades devem saber comunicar, promover a sua missão e desenhar a sua estratégia de marketing. O objetivo é revelarem o que fazem, a quem se destinam e como se diferenciam, de uma forma apelativa e eficaz.
Inscrições até dia 29 de março no seguinte endereço: www.clds3gpalmela.pt/?page_id=59.
Com os melhores cumprimentos,

Vanessa Morais

Coordenadora Técnica do Projeto CLDS-3G Palmela

Av. António Lopes Mendes, nº 1, 2955-396, Pinhal Novo | Telf. 211 807 372

www.clds3gpalmela.pt | fb.me/clds3gpalmela

Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP)

Exmos./as Senhores/as

Com a publicação da Portaria n.º 100/2017, de 7 de Março foi criado o Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP), cujo regulamento de acesso foi publicado em anexo à citada portaria e que se anexa.

A cooperação entre o Estado e as entidades da economia social, designadamente as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas, assume uma importância central e vital em termos da implementação de programas, medidas e serviços de proteção social.

No domínio da ação social a cooperação entre o Estado e as instituições sociais assenta, desde há décadas, no primado do estabelecimento de uma parceria, com partilha de objetivos, mediante a repartição e assunção de obrigações e responsabilidades, com vista ao desenvolvimento de serviços, respostas e equipamentos sociais para a proteção social dos cidadãos. O modelo de cooperação vigente rege -se pelos princípios orientadores da subsidiariedade, proporcionalidade, solidariedade e participação, entendidos numa perspetiva de otimização de recursos, sobretudo financeiros, impondo a necessidade de uma efetiva programação dos acordos de cooperação a celebrar.

O Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP) tem como objetivos a introdução de critérios e regras de hierarquização e de seleção das candidaturas transparentes e objetivos, sendo concretizado através de avisos de abertura de candidaturas, as quais serão aprovadas até ao limite da dotação orçamental neles divulgados.

Pretende-se assim assegurar que a concessão de apoios financeiros do Estado às entidades do setor social e solidário, consubstanciada no aprofundamento da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais (RSES), é efetuada de forma objetiva e transparente, visando o alargamento e diversificação da oferta de respostas sociais, direcionadas em particular às pessoas e grupos mais vulneráveis, tendo ainda um papel determinante no combate às situações de pobreza, na conciliação entre a atividade profissional e a vida pessoal e familiar e, sobretudo, de promoção da inclusão social.

Neste contexto, remetemos para conhecimento de V. Exas a citada portaria e informamos que serão realizadas sessões  de divulgação e esclarecimento dinamizadas pelo  Instituto da Segurança Social, I.P  que serão divulgadas oportunamente.

Com os melhores cumprimentos,

Núcleo de Respostas Sociais

Unidade de Desenvolvimento Social e Programas

Centro Distrital de Setúbal

Instituto da Segurança Social, I.P.

Praça da República, 2900 - 587 Setúbal

Linha Segurança Social 300502502

www.seg-social.pt

Encontro Distrital "Progressão na carreira dos professores e educadores de infância"

Caros dirigentes, educadores e professores,
A direção da UDIPSS de Setúbal no seu trabalho com e para as IPSS do Distrito de Setúbal promove o Encontro Distrital "Progressão na carreira dos professores e educadores de infância", no próximo dia 17 de Março de 2017, pelas 14h00, na Junta de Freguesia da Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra.
Vamos fazer o ponto da situação e acima de tudo ouvir as opiniões, dúvidas, reflexões, preocupações e necessidades destes trabalhadores, pilares das respostas socias de pré-escolar, creche, creche familiar e catl bem como dos dirigentes.
As conclusões deste Encontro serão apresentadas à  CNIS e a outras organizações ou instâncias com interesse nas taméticas em discussão.
Contamos com a vossa presença e solicitamos a divulgação deste encontro junto de quem possa interessar para que a representatividade e validação das conclusões sejam efetivas.
Saudações Solidárias
Fernando Sousa

Instituições sociais voltam a pressionar subida de verbas para compensar salário mínimo

A exigência de um aumento acima da inflação nas transferências da Segurança Social, que ascendem a 1.400 milhões de euros, vai estar esta tarde em cima da mesa na Comissão Permanente do Sector Social e Solidário.

Miguel Baltazar

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Negócios jng@negocios.pt 13 de fevereiro de 2017 às 10:09

As instituições que trabalham na área social insistem que o Estado deve aumentar os valores dos acordos de cooperação para compensar a subida do salário mínimo nacional de 530 para 557 euros implementado em 2017, assim como o chumbo parlamentar à redução da Taxa Social Única (TSU).

A TSF avança que na reunião da Comissão Permanente do Sector Social e Solidário, agendada para a tarde desta segunda-feira, 13 de Fevereiro, as instituições sociais vão voltar a reclamar um aumento das verbas anuais acima da inflação aos Ministérios da Segurança Social, Saúde e Educação, que representam o Governo. Estas entidades garantem que a massa salarial aumentou perto de 3% por causa da subida do salário mínimo.

Citando fonte do sector social, que aponta o aumento de 5% na retribuição mínima como "incomportável", lembra que os novos valores a praticar devem entrar na negociação do novo acordo de cooperação, válido para 2017 e 2018. A 24 de Janeiro, o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Lino Maia, já tinha dito ao Negócios que a melhor alternativa seria um reforço das transferências da Segurança Social para as IPSS.

Em causa está um montante que estima em 1.400 milhões de euros por ano, pago pela Segurança Social em função dos serviços prestados pelas IPSS. Em 2011, a verba que também depende do número de acordos e do volume dos serviços rondava os 1.300 milhões, segundo revela. Já no ano passado a verba foi actualizada acima da inflação: 1,3%. Numa "estimativa" por alto, Lino Maia apontou ainda para que 20% a 30% dos 250 mil trabalhadores das IPSS sejam abrangidos pelo salário mínimo.

A Comissão Permanente do Sector Social e Solidário tem como função emitir pareceres e apresentar propostas e recomendações sobre a cooperação entre o Estado e as instituições. Além dos três representantes sectoriais do Governo, participam a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas.

A actualização da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para 557 euros, que já teve reflexos nos salários pagos no final de Janeiro, foi oficializada a 30 de Dezembro do ano passado. O Executivo liderado por António Costa justificou a medida com o compromisso de "aumentar o rendimento disponível das famílias para relançar economia" e garantir "aos trabalhadores uma valorização progressiva do seu trabalho".

Depois de chumbada a descida da TSU que era apontada como contrapartida pelo aumento do salário mínimo, o Governo negociou com os parceiros sociais uma redução no Pagamento Especial por Conta (PEC).

Aviso de Abertura de Candidaturas ao Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC);

Caros Dirigentes e Técnicos 
partilho:
Caros Dirigentes
Considerando que deram atenção à nossa comunicação, via email, em 10 do corrente, informando sobre a publicação do Aviso de Abertura de Candidaturas ao Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC);

Considerando que anotaram que no referido Aviso, o período para apresentação de Candidaturas irá estender-se até ao dia 23 de março de 2017 (18:00h);
Considerando o encontro a ser dinamizado pelo ISS.I.P. e Autoridade de Gestão, com uma sessão de divulgação do Programa prevista para o dia 02/03/2017 no Distrito de Setúbal;
Considerando que a consulta do documento e legislação de enquadramento podem vir a suscitar dúvidas e questões,
o Banco Alimentar Contra a Fome de Setúbal, a Cáritas Diocesana de Setúbal e a União Distrital das IPSS de Setúbal promovem um momento de preparação para o referido encontro, no auditório do Centro Social e Paroquial de Nª Srª da Anunciada, em Setúbal, no próximo dia 16 de Fevereiro, pelas 09h30.
Será um momento de análise conjunta da candidatura e do seu processo de modo a considerar e compilar as dúvidas, expetativas e opiniões no sentido de as apresentar de forma articulada na sessão promovida pelo ISS,IP e Autoridade de Gestão do Programa, independentemente da participação ativa de cada IPSS nessa mesma sessão.
Contamos com a vossa presença e membros da equipa de trabalho, técnicos ou voluntários, que trabalham com as famílias no apoio alimentar.
Saudações Solidárias
Fernando Sousa

A direção
uipsscpalmela
Alpendre Sousa