Caros Dirigentes
uma
boa proposta de apoio às IPSS diminuindo os custos administrativos
(menos burocracia) e contribuindo portanto para a sua sustentabilidade.IVA
Governo aprova sistema eletrónico de restituição do IVA para várias entidades
O Governo aprovou esta quinta-feira o sistema eletrónico de
restituição do IVA para várias instituições públicas e particulares de
solidariedade social.
Segundo
o comunicado, a implementação de um sistema eletrónico de restituição
de IVA vai permitir "tornar mais célere o processamento daqueles pedidos
e o consequente pagamento aos beneficiários"
Tiago Petinga/LUSA
O Governo aprovou esta quinta-feira o sistema eletrónico de
restituição do IVA para as associações de bombeiros, Forças Armadas,
forças e serviços de segurança, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e
instituições particulares de solidariedade social.
O comunicado do Conselho de Ministros refere que foi aprovado “o decreto-lei que simplifica os procedimentos de restituição de IVA às associações de bombeiros, Forças Armadas, forças e serviços de segurança, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e instituições particulares de solidariedade social”.
Segundo o comunicado, a implementação de um sistema
eletrónico de restituição de IVA vai permitir “tornar mais célere o
processamento daqueles pedidos e o consequente pagamento aos
beneficiários, aproveitando a informação eletrónica de
faturação já recebida pela Autoridade Tributária e Aduaneira e reduzindo
os custos administrativos do processo”.
Esta medida enquadra-se na estratégia de simplificação administrativa do atual Governo, através da qual procura “fortalecer, simplificar e desmaterializar a Administração Pública com o propósito de a tornar mais eficiente e facilitadora da vida dos cidadãos e das empresas”.
O comunicado do Conselho de Ministros refere que foi aprovado “o decreto-lei que simplifica os procedimentos de restituição de IVA às associações de bombeiros, Forças Armadas, forças e serviços de segurança, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e instituições particulares de solidariedade social”.
Esta medida enquadra-se na estratégia de simplificação administrativa do atual Governo, através da qual procura “fortalecer, simplificar e desmaterializar a Administração Pública com o propósito de a tornar mais eficiente e facilitadora da vida dos cidadãos e das empresas”.
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